Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca

Para 3ª turma do STJ, é da essência da própria marca que o uso por terceiros deve respeitar-lhe as características

Morte de titular não afasta direito de dependentes a plano de saúde

Cooperativa médica deverá seguir com atendimento a dependentes de uma servidora pública falecida. Valores referentes ao plano de saúde serão descontados de sua aposentadoria

Ação indenizatória. Prestação de serviço bancário. Débitos na conta-corrente via internet sem autorização do titular.

Apelação cível. Devolução de cheque por insuficiência de fundos. Danos morais devidos. Recurso não provido

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes do co-titular de conta conjunta.

Emissão de cheque sem fundos. Inexistência de solidariedade passiva. Dano moral caracterizado. Indenização. Valor.

Titular de serventia privatizada há mais de 5 anos pede para ser mantido no cargo

Escrivão alega que o conselheiro do CNJ, ao proferir a decisão adotou uma ?interpretação literal, afastada da realidade social da época e dos efeitos econômicos e sociais da invalidação das nomeações ocorridas logo após a promulgação da CF"

Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores

Quando há a mudança do titular de cartório, o novo nomeado para a função, escolhido por concurso

Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente

Um ex-estudante universitário que foi excluído do plano de saúde da Petrobras após completar 21 anos teve reconhecido seu direito de manter a cobertura até completar 24 anos.

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

Titular de plano de saúde pode mover ação por não conseguir medicamento a dependente

FGTS pode ser liberado em razão de doença de dependente do titular da conta vinculada

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Falta de pagamento de anuidade. Caducidade automatica.

Necessidade de previa notificacao do titular.

Registro de imóveis. Sucessão.

Titular de Cartório. Obrigações Trabalhistas. Antecessor

Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural

O colegiado deu provimento ao recurso especial para determinar a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente inscrito como agregado.

Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização, decide Segunda Turma

A decisão foi unânime.

Novo titular de cartório no ES responderá por dívidas de escrevente contratada pelo antecessor

O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço.

E se a Usucapião Extrajudicial tiver como titular registral uma criança?

A USUCAPIÃO acontece com a reunião dos requisitos, não sendo o REGISTRO ou a SENTENÇA quem faz surgir o direito (daí sua NATUREZA MERAMENTE DECLARATÓRIA).

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

Autora da ação tinha união estável com segurado.

Homem pode frequentar clube do qual sua ex-companheira é sócia-titular

A Decisão é da 3ª turma.

Instituição bancária deve encerrar conta-corrente de titular falecido após comunicação de óbito

A decisão foi unânime.